VISTORIA COM ARBITRAMENTO

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              16255 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes do RJ e havia contratado a compra de 1440 fardas de fumo em folha, marca cooperativa Sininbú, com Secco Maia e Companhia, negociantes do Rio de Janeiro e representantes da firma Viuva Alpio Cesar e Companhia de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul. A mercadoria foi embarcada com atraso e em quantidade inferior à requerida pelo vapor Bocaina e vapor Iguassú, e ainda se suspeitou da marca de produto, se correspondia com o pedido. Pediu-se citação dos vendedores para que se levassem peritos para vistoria com arbitramento sobre carga. Julgada perempta. Nota de Pedido Secco, Maia & Companhia, Rua General Câmara, 19, 1925; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 10º Ofício, Rua do Rosário, 108 - RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Código Comercial, artigo 201; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 25; Decreto nº 1991 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 1991 de 13/06/1931.

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              5048 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a intimação de curador para que procedesse à vistoria do vapor Goyas de propriedade da Lloyd Brasileiro, que estava fretado pela Indústrias Reunidas F. Matarazzo de Santos, para o fim de arribada forçada e o valor da avaria grossa ocorrida em Montevidéu no dia 18/03/1918 que acasionou avaria na caldeira do referido vapor . Declaração do Diretor da Lloyd Brasileiro, 1918.

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              11119 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do caminhão número 1918, sendo residente na Capital Federal. No dia 28/8/1919, seu veículo foi abalroado por um trem do subúrbio da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação do Meier. Pediu, então, da União o valor de 2:550$000 réis, resultantes do conserto do caminhão, do prejuízo de 25 dias de trabalho perdidos, arreios, mais juros de mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Pedro de Alvarenga Thomaz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1919; Imposto sobre Veículos, 1919; Código Civil, artigo 1521; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.

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              11653 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, de propriedade do Governo Federal tendo chegado ao Porto do Rio de Janeiro o vapor Atalaia, de propriedade da suplicante, trazendo a seu bordo grande quantidade de cargas avariadas por causa da tempestade que colheu o dito navio dois dias após sair de Nova Iorque, requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento nas mesmas cargas e nos locais em que ocorreram as avarias, determinando o valor dos danos sofridos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Auto de Vistoria, 1937; Laudo de Vistoria com Arbitramento, 1937; Lista de mercadorias avariadas com informação da procedência e destino das mesmas.

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              27044 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora possuia a função de providenciar o embarque e desembarque de transportes marítimos, representando as firmas seguradoras das mercadorias. Em 17 de Agosto, o vapor Loide Bolivia, do réu, sofreu acidente. Houve prejuízo. A autora requereu a realização de vistoria. A ação foi julgada improcedente. Apólice de Seguro, 1957; Averbação, 1957;Conhecimento de Embarque, 1958; Vistoria, 1957; Jornal Diário Oficial, 1957, Diário da Justiça, 04/11/1959; Carta Precatória, 1958.

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              11090 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio à Rua da Constituição, 33 e recebeu intimação da ré para cumprir um laudo de vistoria. Disse que o laudo devia ser anulado, pois a vistoria fora feita só por 1 engenheiro, e que a ré teria sido considerada, pelo Supremo Tribunal Federal, incompetente para condenar prédios que necessitassem apenas de reparos relativos ao meio, higiene ou insalubridade. Teria havido má-fé e propósito de recuperar o prédio, segundo ordens do Delegado do Distrito e do Inspetor Sanitário. Pediu nulidade do laudo, da demolição e deu à causa o valor de 20:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1923; Regulamento nº 737 de 23/11/1850, artigos 209 e seguintes.; Lei Municipal nº 391 de 10/2/1903; Regulamento de Saúde Pública, artigo 685.

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              10954 · Dossiê/Processo · 1923; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que era dono do prédio à Rua Tymbiras, 1, com impostos pagos. A Repartição de Água e Obras Públicas, porém, estava o obrigando a colocar um hidrômetro no prédio. O autor alegou que não usava o prédio para fins comerciais. Requereu mandado proibitório , estabelecendo multa de 2 contos de réis em caso de nova turbação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 3979 de 31/12/1920.

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              18281 · Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicatente, alegando que sua casa situada à Barão de São Feliz, 216 foi atingida por uma granada siaparada por forlas militares, causando grandes danos materiais e morais como morte de um dos seus filhos menor e ferimentos graves em sua pessoa e na sua mulher e filha, destruição total de todos os seus pertences. Em virtude disto, o suplicante requer uma vistoria as perpetuam rei memorian, para verificação com arbitramento de todos os prejuizos sofridos. Julgada perempta a ação pelo não pagamento da taxa judiciária . Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922; Advogado Aurélio Augusto da Silva, Rua do Rosário, 142 - RJ; Advogado Ernesto Alves de Bagdocumo, Rua da Quitanda, 124 - RJ; Advogado João Evangelista Domingues de Souza, Rua do Ouvidor, 50 - RJ; Decreto nº 19910 de 1931 .

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              13336 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu devia 300$000 réis à autora, por vender 5 kg de sal grosso e 3kg de feijão por 1$200 réis e 1$500, respectivamente, preços superiores aos da tabela do Comissariado da Alimentação Pública, infringindo o decreto nº 13193 de 13/9/1918. O réu possuía negócio de secos e molhados à Rua da Quitanda, 2, cidade do Rio de Janeiro. Pedido deferido. Termo de Perempção, 1920; Auto de Infração, Comissariado da Alimentação Pública, 1919; Custas Judiciais, s/d.

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              17661 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede em São Paulo, tendo entregue, por intermédio de seus representantes na Capital Federal, ao suplicado, estabelecido com oficnia de lapidação à Praça da República, 139 - RJ, os copos, cálices, e chops, para lapidá-los e, tendo o suplicado retido em seu poder as mercadorias, requereu a citação do suplicado para, em audiência, louve peritos que procedam vistoria nas ndicadas mercadorias com arbitramento, sob pena de revelia. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, 1920 e 1921; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1921.

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