Dossiê/Processo 9770 - Vistoria judicial com arbitramento. Nº do documento (atribuído): 21982. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Área de identificação

Código de referência

9770

Título

Vistoria judicial com arbitramento. Nº do documento (atribuído): 21982. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública.

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 17f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Amorim, Aprígio Carlos Garcia de

Biografia

Nome do produtor

Departamento Nacional de Saúde Pública

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tendo que fazer vistorias com arbitramento em todos os barracões entre o Leblon e a Lagoa Rodrigo de Freitas, nas localidades denominadas Praia do Pinto, Pedra do Bahiano, Rua Dias Ferreira, Rua Ataulpho de Paiva e Av. Albuquerque e Fonte da Saudade, para comprovar que os mesmos, construídos ilicitamente, sem licença e regras de higiene, são imprestáveis como habitação e não se acham nos termos e o regulamento sanitário, requereu a intimação por edital a Dario Bhering de Oliveira Matos, proprietário e interessado para tomar conhecimento da referida vistoria. Foi homologada por sentença o laudo principal do processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Amorim, Aprígio Carlos Garcia de

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso