Dossiê/Processo 11130 - Vistoria judicial. Nº do documento (atribuído): 21500. Suplicado: União Federal. Suplicante: Magalhães, João Alves.

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Reference code

11130

Title

Vistoria judicial. Nº do documento (atribuído): 21500. Suplicado: União Federal. Suplicante: Magalhães, João Alves.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Magalhães, João Alves

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Name of creator

Mattos, Raymundo Mariano de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Resumo: O autor, proprietário, residente na Rua Aprazivel, 8 - RJ, comprou em leilão público os prédios situados na Rua Acqueducto atual Almirante Alexandrino, 114 e 116, que pertenciam a Rosa Francisca de Moura. O autor queria demolí-los, já que estavam inabitáveis, em mau estado de construção, segurança e higiene. Requereu, assim, vistoria a fim de verificação da alegação de necessidade de demolição. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

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    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Magalhães, João Alves

    Advogado

    Mattos, Raymundo Mariano de

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/01/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area