VISTORIA

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              17696 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era agente do navio philadelphia de propriedade de Octacilio nunes de Souza armador na bahia. O navio vinha do Rio Grande e escalas e apportado no porto do Rio de Jnaeiro aos 24/11/1919, descarregou para alvarengas a carga destinada ao Rio de Jnaeiro, por ordem da saúde Pública. devido ao mau tempo, o mar jogou água em abundância, alcançando a carga, embora estivesse bem coberta, resguardada, e as alvarengas estivessem em boas condições. Para a carga, precisando ser verificada, e para as alvarengas, pediu-se nomeação de curador para os interessados desconhecidos, indicando-se francisco Texeira Filho como perito, nomeado o curador como 2o. perito, e um 3o. em comum acordo.

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              12643 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Fortunato Ayrosa era capitão de longo curso, comandante do vapor Tabatinga, da autora. Ayrosa já havia interposto um protesto de ressalva de direitos e responsabilidades por haver grande quantidade de água alojada no porão do navio. Pediu vistoria judicial no casco do navio com curador nomeado e indicação de peritos, dando à causa o valor de 1:000$000 réis. Julgada por sentença a vistoria. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Auto de Vistoria, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

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              11838 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes na cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, requereram vistoria do algodão que se encontrou nas docas do Lloyd Brasileiro, baseados na Constituição, artigo 59. Alegam que os réus, negociantes da Rua São Pedro, 69, compraram 30.000 kg de algodão dos autores, que foram embarcados pelo vapor Baependy, mas interpelados sob alegação de diferença de comprimento e defeitos na mercadoria. Afirma ainda que Soares de Sampaio e Cia LTDA, localizados à Avenida Rio Branco, recusaram-se a receber 58 fardos de algodão que também foram embarcados no mesmo navio. Deferido o requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado de Qualidade de Mercadoria, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1928; Procuração 6, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1929, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1929, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1929, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929, 1928; Constituição Federal, artigos 59, 60; Código Comercial, artigo 205; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 201 e 62.

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              20278 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes Alves, Moreira e Motta e Augusto Maria da Motta e companhia, comerciantes estabelecidos no Mercado Municipal, Rua Sete de Setembro 29, números 125 a 129 e 119 a 123, propõem uma ação de preceito cominatório contra a Fazenda Municipal a fim de provar que seguem requisitos necessários para a comercialização de carne, de acordo com os preceitos legais constantes no Decreto n° 3358 de 07/01/1930 do Legislativo Municipal. Os autores pretendem que a Prefeitura atenda à legislação aplicável ao estabelecimento, para que este possa ser aberto ao público às seis horas da manhã. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto n° 19910, de 23/04/1931; Decreto n° 20105 de 13/06/1931; Decreto n° 20032 de 25/05/1931.

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              23855 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante de café com armazéns e depósitos à Rua da Saúde, 142 e 150, Rio de Janeiro, alegou que em 1913 seu estabelecimento foi inundado devido a enorme chuva. Este requereu uma vistoria ad perpetuam do estabelecimento. Em 1914, o juiz julgou por sentença, para que se procedesse os devidos efeitos legais. Procuração, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1913.

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              8730 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do navio a vapor norte-americano Kerasaspa, consignado a E. Johnston & Companhia LTDA, pertencente a Kerr Steamship Co. Inc, estando no Porto do Rio de Janeiro e havendo requerido o depósito prévio de 1 por cento como contribuição devida pelos consignatários da mercadoria, que não aceitou pela avaria grossa que sofreu a referida embarcação em sua viagem do Porto de Nova Iorque para o do Rio de Janeiro, requereu vistoria no vapor a fim de que fosse constato que as danificações sofridas já tinham sido separadas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo de Vistoria, 1919.

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              18338 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio rua senador Eusébio no. 542 a 546, requereu a verificação da impossibilidade da execução de melhoramentos exigidos pelo departamento Nacional de Saúde Pública, para o mesmo imóvel, bem como constatadas as condições de habitação. O delegado do 6o distrito sanitário, Augusto Serafim, que fez a vistoria do prédio, afirmou que suas condições eram péssimas, tanto nas condições de conservação quanto nas instalações sanitárias. O juiz julgou por sentença a vistoria requerida. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1922; Auto de Vistoria.

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              10785 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, dona de prédio à Rua Marechal Floriano, 219, tendo sido o imóvel atingido por estilhaços de granada disparada por revoltosos, e reconstruído pouco tempo depois, requer a citação da ré para que esta aprove e nomeie peritos, que procederão com vistoria ad perpetum rei memorium do imóvel. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922; Planta de Prédio, 1922; Imposto Predial, 1922.

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              8830 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor Amazonas da Empresa de Navegação do Grão Pará, pediu que fossem nomeados peritos de arbitramento e um curador para analisar a avaria grossa que sofreu no casco. As mercadorias depositadas no navio a vapor Amazonas foram transportadas para o trapiche Medeiros. Relação de Mercadorias, 1904; Demonstrativo de Conta; Conta de Venda, Leiloeiro Francisco de Assis Chagas Carneiro, 1904.

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              15766 · Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, alegando que estão sendo ameaçados de violência por parte da Inspetoria Geral das Obras Públicas, que obrigou os suplicantes a colocarem hidrômetro ou edidor de consumo de água, sob pena de serem privados de fornecimento da mesma, requereram que fosse expedido mandado de manutenção de posse da penas d'água concedidas para o prédio de sua propriedade sito à Rua São Cristóvão no. 61. Primeiramente o juiz julgou procedente e depois o processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Intimação; Imposto Predial; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905.

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