Pediu-se citação ao réu, residente à Rua Pedro Domingos, 141, para que pagasse o valor de 1:550$000 réis, juros e custos. O suplicado estava dirigindo o auto-caminhão de sua propriedade, quando em 27/10/1934 abalroou a motocicleta nº7 na Portaria da Polícia Civil do Distrito Federal, causando acidente de trânsito e avarias. Autos incompletos. Inquérito Policial.
1a. Vara FederalABALROAMENTO
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Os suplicantes, vem por meio de ação ordinária solicitar o valor de 12:000$000 réis, por danos, lucros cessantes e despesas forenses, resultantes do fato ocorrido no dia 11/05/1924 as 18 horas e 30 minutos, quando o automóvel das suplicantes trafegava pela Rua Sete de Setembro próximo a Rua Rodrigo Silva, quando foi desastrosamente abalroado pelo bonde da ré , do que resultou em graves danos a propriedade dos autores. Ficou patente a imprudência do motorneiro Felibelo Campos, funcionário da dita empresa. Os suplicantes tentaram um acordo com a suplicada, mas essa negou-se a entrar em acordo, sendo então necessário trâmites judiciários. O juiz alegou não ser mais de competência federal. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84 - RJ, 1924; Imposto sobre Veículos, 1924; Constituição Federal, artigo 60; Anexo: Carta Precatória, 1924 Justiça Federal da Seção do Rio de Janeiro; Termo de Ratificação, 1926.
Almeida, João Francisco deA suplicante requerereu a indenização pelos danos causados a sua embarcação, pautado no código comercial, art 749. Tal processo tem como base o fato ocorrido no dia 26/02/1900, quando lancha Ita se envolveu em um acidente, motivado pela lancha a vapor Edith, pertencente a suplicada. Afinal essa última lancha ao entrar em contato com a primeira, a fez perder o rumo, e colidir com o paquete Aymoré da empresa Lloyd Brasileiro, a lancha a vapor Ita logo submergiu, mas não houve nenhuma morte. A suplicante alegou que tal acidente foi consequência da displicência da lancha Edith. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação, o processo está inconcluso. Procuração, 1900 - 1905; Protesto, 1900; Vistoria e Arbitramento, 1900; Carta Precatória, 1900.
1a. Vara FederalA autora, em liquidação forçada, proprietária do vapor Aymoré, requer o pagamento do valor de 8:000$000, danos emergentes, lucros cessantes, juros da mora e custas. O referido vapor estava no trapiche da Saúde quando duas lanchas a vapor, de propriedade da ré Edith e Ita chocaram-se com ele. Alega que a culpa pelo sinistro e as avarias que causaram foi das lanchas e, por isso, pede a quantia citada. O processo está inconcluso. Auto de Ratificação, 1900; Protesto, 1900; Procuração, 1899 - 1901; Vistoria, 1900; Auto de Arbitramento, 1901; Recibo, 1901; Mapa explicativo do acidente, 1901; Auto de Vistoria, 1900; Decreto nº 737 de 1850, artigo 189; Código Comercial, artigo 749; Decreto nº 3334 de 1899; Decreto nº 1988 de 1895; Decreto nº 605 de 1891; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 338 e 349.
Juízo Seccional do Distrito FederalOs autores eram seguradoras dos negociantes Lyra e Cia, Freitas, Oliveira e Cia, Souza Machado e Cia e Pedro Maksaud e Cia, quado o embarcaram mercadorias no vapor Florianópolis, da frota do Lloyd Brasileiro a fim de serem entregues em Corumbá, Estado do Mato Grosso. Acontece que, ainda atracado na ponte do Trapiche na Rua da Saúde, houve 2 incêndios, extintos com água. As chamas e as aguas causaram grandes avarias nas mercadorias, no valor total de 52:482$8600, que foram pagos pelas autoras e não sendo restituídos pelos réus. Assim requerem o referido pagamento da quantia avaliada. O juiz julgou procedente a ação, o réu apelou e o STF negou provimento a apelação. A ré embargou e o STF desprezou os embargos. Termo de Quitação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1907 ; Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ; Protesto, 1907; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1907, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1908, 1907, 1910, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907; Companhia de Seguros Mercúrio; Impresso, 1907; Jornal Jornal do Comércio, 1907, 1908; Termo de Apelação, 1908; Termo de Protesto, 1908; Recibo, Jornal do Commércio, 1906; Código Comercial, artigos 494, 565, 765; Regulamento nº 737, artigos 369 e 51; Imposto de Indústria e Profissões, 1907; Apólice de Seguro Marítimo, 1906, 1907; Fatura, Lyra & Cia, fábrica de chapéus de sol, 1907; Relação de Fazenda Avariada, 1907; Nota de Compra, Pedro Maksoud & Cia 1907.
2a. Vara FederalO autor era profissão comerciário, estado civil casado. Moveu contra o réu, SESC, uma ação ordinária por conta do Acidente de carro ocasionado pelo Abalroamento do automóvel do réu com o do autor. Requereu o pagamento do valor de Cr$64.873,70 referente aos reparos do dito carro abalroado por sua depreciação no acidente. O juiz deu a ação como procedente em parte e recorreu ex-officio. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu como procedente em parte o termo de recurso e negou a apelação do autor. Nota Fiscal, Varam Motores Sociedade Anônima, 1951; Declaração Garagem Minera Ferreira, Cabral Companhia Limitada, 1953; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1952; Auto de Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1952, Notificação, 1952; Auto de Exame; Fotografia; Procuração, 1952, 1953, 1954; Carta Precatória, 1952; Recibo, 1952; Taxa de Registro e Fiscalização de Veículos, 1952; Carteira de Habilitação, 1947; Certidão de Casamento, 1951; Diário de Justiça, 03/08/1959; Código Comercial , artigos 159 e 1521; Decreto-lei nº 9853 de 13/09/1946; Código do Processo Civil, artigo 132.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industrial, residente à Rua Uberaba, 7, Grajaú - RJ. Alegou que era proprietário de um automóvel Ford. Seu veículo foi abalroado por um caminhão do Exército no Alto da Boa Vista, cidade do Rio de Janeiro. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de indenização por perdas e danos no valor de Cr$80.700,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Vistoria com Arbitramento, 1951; Fotografia, 1951; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1951.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, autarquia federal, teve seu ônibus colhido pelo caminhão de propriedade do réu, imigrante português, estado civil casado, residente na Avenida Ernani Cardoso, 262, em Cascadura, na cidade do Rio de Janeiro, quando trafegava na Avenida Brasil próximo ao Instituto de Manguinhos. Alegando irresponsabilidade do réu por trafegar em alta velocidade, requer a indenização do valor de Cr$ 58.675,50, quantia referente a avaliação dos danos efetuado pelo engenheiro chefe da Divisão de Equipamento Mecânico. Cita a responsabilidade civil e o Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521. A ação foi julgada procedente. Fotografia 5 do veículo; Registro no. 35, colisão de veículo, 1960; Lei n° 8463, de 27/12/1945; Código Penal, artigo 129, parágrafos 6 e 7; Lei n° 1711, de 28/10/1952; Lei n° 1341, artigo 38; Lei n° 5421, de 25/04/1968.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era proprietária de um carro indispensável para entrega de suas mercadorias, contudo tal veículo foi batido por outro do Exército Brasileiro e ficou inutilizado. Devido ao acidente houve a morte e pessoas feridas. A suplicante alegou que a ré teve culpa direta e indireta, mas se recusava a efetuar o pagamento de uma indenização, como também a reparação os danos. O serviço não era revezado e o motorista estava exausto não sendo possível reaproveitar o veículo. A perícia calculou o prejuízo no valor de Cr$360.000,00. A autora pagou diária de Cr$3000,00 por 50 dias a uma empresa de transporte. O prejuízo acrescido das custas processuais foi calculado no valor total de Cr$657.000,00 e deveria ser acrescido de juros. A ação foi julgada improcedente contra a segunda ré, Casa Niasi e procedente contra a União. A juíza Maria Rita S. de Andrade recorreu de ofício. No entanto, a autora desistiu da ação. Desistência. vistoria 17915 1959; 2 procuração 1958 e 1959 tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; guia de imposto de licença para veículos automotores 1958; constituição federal, artigo 194; código civil, artigos 159, 1521 inciso III, 1523, 1525; código de processo civil, artigos 291, 133 inc. IV, 50, 675; Morais, Ary Valentim de (advogado) Av. Presidente Wilson, 165, sala 1022.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, residente à Rua Domingos Lopes, 518/A, casa 10, Madureira, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento do Jeep utilizado pelo Ministério da Saúde, pelo caminhão de propriedade do suplicado, ocorrido na Rua Cândido Benício.O valor da indenização foi estipulado em CR$130.000,00. A ação foi julgada improcedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Boletim de Ocorrência de Acidente, 1963; Procuração Tabelião Darcy Lopes Cançado Bangu - RJ, Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício - RJ, 1960 e 1964; Carteira de Habilitação, 1960.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública