O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta do albaroamento do navio do réu que transportava as mercadorias importadas do autor, provenientes da Alemanha, resultando no afundamento de referido navio e perda total da carga. Este requereu o pagamento do valor das mercadorias que o réu transportou e deixou de entregar em seu destino, com a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional referente aos prejuízos e danos sofridos pelo autor. A ação foi julgada procedente em parte e a juíza e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . 6 reconhecimentos de embarque, 1968; certificado de origem, 07/02/1968; recibo, 06/01/1968; Correio da Manhã, 01/03/1968; 11 notas fiscais de diversas empresas, 1968; contrato de locação, 1967; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529; Lei 4632 de 18/05/1965; procuração tabelião não identificado, 1968.
Sin títuloABALROAMENTO
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O suplicante, comandante da guerra norueguesa svalen, alega que seja esta embarcação achando-se fundeada no porto da capital federal, após temporal, acabou abalroando a barca isis, fato este casual, e do qual fez o suplicante devido protesto perante consulado noruêgues desta capital. Netses termos, o suplicante querendo ratificar o protesto, requereu a intimação do capitão da barca isis, seu proprietário e outros interessados. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Bernardo de Azevedo Millanez, 1922, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1922; Ata de Deliberação; Taxa Judiciária; Decreto nº 14339 de 01/09/1920.
Sin títuloA autora requer o pagamento do valor de 725:000$000 réis, mais juros de mora e custas, referente à indenização por danos e prejuízos decorrentes da abalroação do vapor inglês Grargepark, do réu, com o vapor Itapuhy, da autora, na Barra de Paranaguá. Alega que o choque foi culpa do vapor inglês. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929, tabelião Edgar da Gama Chermont, Travessa Dr. Fructuoso Guimarães, PA, 1929; Protesto, Juízo Federal do Paraná, 1929; traslado dos Autos de Vistoria, Juízo Federal da Seção do Paraná, 1929; Certificado de Tradução de Nota de Protesto, Tradutor Público Almiro Valle Guimarães, 1929; Nota de Protesto em inglês, 1929; Certificado de tradução do Diário de Navegação, 1929; Certificado de tradução das Anotações do Diário de Navegação, Tradutor Leonidas Sodré de Castro, Avenida Serzedello Corrêa, 22, PA, 1929; certifcado de tradução de Protesto Marítimo, Consulado Britanico no Pará, 1929.
Sin títuloOs autores eram seguradoras dos negociantes Lyra e Cia, Freitas, Oliveira e Cia, Souza Machado e Cia e Pedro Maksaud e Cia, quado o embarcaram mercadorias no vapor Florianópolis, da frota do Lloyd Brasileiro a fim de serem entregues em Corumbá, Estado do Mato Grosso. Acontece que, ainda atracado na ponte do Trapiche na Rua da Saúde, houve 2 incêndios, extintos com água. As chamas e as aguas causaram grandes avarias nas mercadorias, no valor total de 52:482$8600, que foram pagos pelas autoras e não sendo restituídos pelos réus. Assim requerem o referido pagamento da quantia avaliada. O juiz julgou procedente a ação, o réu apelou e o STF negou provimento a apelação. A ré embargou e o STF desprezou os embargos. Termo de Quitação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1907 ; Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ; Protesto, 1907; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1907, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1908, 1907, 1910, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907; Companhia de Seguros Mercúrio; Impresso, 1907; Jornal Jornal do Comércio, 1907, 1908; Termo de Apelação, 1908; Termo de Protesto, 1908; Recibo, Jornal do Commércio, 1906; Código Comercial, artigos 494, 565, 765; Regulamento nº 737, artigos 369 e 51; Imposto de Indústria e Profissões, 1907; Apólice de Seguro Marítimo, 1906, 1907; Fatura, Lyra & Cia, fábrica de chapéus de sol, 1907; Relação de Fazenda Avariada, 1907; Nota de Compra, Pedro Maksoud & Cia 1907.
Sin títuloO suplicante, comandante da escuna ou vapor Governor Brooks, fundamentando-se no Decreto n° 3084 de 1898 art 322, requereu a citação das testemunhas a fim de apurar o abalroamento causado à escuna pelo vapor Parnahyba. O requerido foi indeferido. O autor apelou, no entanto, os autos estão inconclusos. Procuração, 1920; Termo de Apelação, 1921; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 178.
Sin títuloA autora alegou que sofreu um abalroamento no porto de Santos, visto que seu paquete Porto Alegre chocou-se com o vapor inglês J. W. Taylor pertencente a ré. A suplicante requereu ratificar o protesto formado a bordo. O juiz julgou por setença a ratificação do protesto. Custos ex-causa. Protesto, 1892; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896, 1895; Termo de Ratificação, 1896.
Sin títuloO autor pede ressarcimento pelos danos causados no navio a vapor brasileiro devido a abalroamento com o paquete inglês no Porto de Santos apoiado no Código Comercial, arts 749 e 750 e o Código Civil Francês, artigos 216 e 1384 além do Regulamento 737 de 25/11/1850, artigos 197 a 199, que tratam do arbitramento. A decisão final dá ganho de causa ao autor apoiada no Código Comercial, artigo 749. Há condenação de indenização pelos danos materiais acrescida de juros e mora e também, as custas judiciais que haviam sido negadas na primeira instância. Na contestação da apelação há discussão sobre a natureza da perícia. Carta da Companhia de Navegação Liverpool Brazil traduzida. Procuração da Companhia Lloyd Brasileiro.
Sin títuloA companhia suplicante, agentes da Companhia de Paquetes Liverpool, Brazil and River Plate, requereram ação de ratificação do protesto feito a bordo do rebocador Turtey, pertencente à companhia citada, pelo abalroamento sofrido pela referida embarcação e causado pelo rebocador Standard de propriedade do suplicado, Companhia de Navegação Costeira. Foi deferida a ratificação de protesto. Protesto, 1898; Procuração 2, 1896, 1898; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 365.
Sin títuloOs suplicantes eram negociantes da cidade de Santos estado de São Paulo, e o suplicado residia na Capital Federal à Rua Senador Dantas. Os suplicantes foram constituídos como agentes dos suplicados, em Santos, do serviço marítimo, consignando o vapor Pampa e as mercadorias para transporte. O vapor sofreu avarias por abalroamento, substituindo-o pelo vapor Augusto Leal. Os suplicados recusaram-se a pagar o valor de 11:662$665 réis por despesas de reparos em vapores e transporte de mercadorias. Pediram as quantias, juros e custos. A exceção foi condenada e o réu condenado nos custos. Nota de Despesas, trapiche paquetá, 1898; Contrato de Frete 3, 1898; Procuração 5, Tabelião Arlindo C. de Araújo Aguiar, Santos, 1898, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1898, tabelião Ibrahim Machado, 1910.
Sin títuloA suplicante requerereu a indenização pelos danos causados a sua embarcação, pautado no código comercial, art 749. Tal processo tem como base o fato ocorrido no dia 26/02/1900, quando lancha Ita se envolveu em um acidente, motivado pela lancha a vapor Edith, pertencente a suplicada. Afinal essa última lancha ao entrar em contato com a primeira, a fez perder o rumo, e colidir com o paquete Aymoré da empresa Lloyd Brasileiro, a lancha a vapor Ita logo submergiu, mas não houve nenhuma morte. A suplicante alegou que tal acidente foi consequência da displicência da lancha Edith. O juiz julgou procedente a ação, houve apelação, o processo está inconcluso. Procuração, 1900 - 1905; Protesto, 1900; Vistoria e Arbitramento, 1900; Carta Precatória, 1900.
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