Dossiê/Processo 31544 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 44089. Autor: Santos, Áurea Dias dos. Réu: Companhia Telefônica Brasileira (CTB).

Zone d'identification

Cote

31544

Titre

Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 44089. Autor: Santos, Áurea Dias dos. Réu: Companhia Telefônica Brasileira (CTB).

Date(s)

  • 1959; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 135f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Áurea Dias dos Santos propõe ação cominatória contra Companhia Telefônica Brasileira. A autora pediu transferência do seu telefone para a nova residência, mas o aparelho não foi retirado do antigo endereço e o telefone seria transferido para outra pessoa. A autora requer que dentro de 10 dias o telefone seja instalado em sua nova residência, caso contrário seja aplicada multa diária no valor de Cr$ 1000,00, condenação da ré aos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 10000,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957, 1959; Contrato para o Serviço Telefônico no Distrito Federal, 26/09/1953; Lei nº 778 de 12/09/1953; Advogado J. Torres Carrilho, Rua da Quitanda, 40 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcante de;Coelho, Mauro Gouvêa;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Santos, Áurea Dias dos

    Réu

    Companhia Telefônica Brasileira (CTB)

    Escrivão

    Seabra, Milton

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area