Dossiê/Processo 42354 - Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 47227. Autor: Instituto de Previdência Social. Réu: Oliveira, Fernando Moura de;Gomes, Sebastião Cassiano;Oliveira, Malvina Silva de.

Zone d'identification

Cote

42354

Titre

Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 47227. Autor: Instituto de Previdência Social. Réu: Oliveira, Fernando Moura de;Gomes, Sebastião Cassiano;Oliveira, Malvina Silva de.

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.91f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, antigo IAPC, autarquia federal, vem propor ação cominatória, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 302, contra Sebastião Cassiano Gomes, estado civil casado, comerciário e Fernando Moura de Oliveira, juntamente com sua mulher, estado civil casado, comerciário, todos residem no Conjunto Residencial de Olaria, todos de nacionalidade brasileira. O suplicante alegou ter alugado aos suplicados apartamentos no citado conjunto residencial. Contudo, os suplicados construíram, sem a autorização do proprietário dos imóveis dois quartos dentro dos imóveis. Dessa forma, o autor solicitou que tal construção seja demolida, sob pena de multa se assim não fizerem. Processo inconcluso. juíza Maria Rita Soares de Andrade . Procuração 4, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1966, 1967; Custas Processuais, 1966, 1971; Fotografia 8, Obra Nova Embargada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Passarinho, Aldir Guimarães;Luz, Américo

    Autor

    Instituto de Previdência Social

    Réu

    Oliveira, Fernando Moura de;Gomes, Sebastião Cassiano;Oliveira, Malvina Silva de

    Procurador

    Zide, Alfredo;Palhares, Luiz Fernando

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        cristina

        Accession area