Dossiê/Processo 21246 - Ação de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23906. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Manuel Joaquim de.

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21246

Title

Ação de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 23906. Autor: União Federal. Réu: Oliveira, Manuel Joaquim de.

Date(s)

  • 1938; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

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União Federal

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Oliveira, Manuel Joaquim de

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de uma indenização no valor de 14:000$000 réis, refrente a desapropriação de terrenos situados nas bacias das Cachoeiras Quininha, Batalha e Caboclo, em Campo Grande, Rio Grande e Jacarepaguá. A área faz parte da bacia hidrográfica do Rio da Prata Cabuçu. A desapropriação obedece aos planos e plantas das obras de captação e adução dos rios Registros, João Pinto, Mantiqueira, Camorim, Grande e São Gonçalo, conforme Decreto n° 6475 de 09/05/1907 e o Decreto n° 17115 de 11/11/1925. O juiz deferiu o arquivamento do processo após acordo entre as partes . Custas Processuais, 1938; Decreto nº 4576 de 09/09/1903, artigo 19, Decreto nº 6297 de 29/12/1906, Código Civil, artigo 590, Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Oliveira, Manuel Joaquim de

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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