Dossiê/Processo 19417 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20523. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Freire, Manoel Maria Moniz;e outros.

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Reference code

19417

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20523. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Freire, Manoel Maria Moniz;e outros.

Date(s)

  • 1927; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Freire, Manoel Maria Moniz

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e outros

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Name of creator

Figueiredo, Rubens Maximiniano

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Cunha, Álvaro Fonseca da

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Scope and content

O autor requereu a desocupação do imóvel da Rua do Riachuelo 17, Rio de Janeiro, como medida de profilaxia preventiva de acordo com o Regulamento Sanitário e a Consolidação de Ribas artigo 780. O processo foi arquivado. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927; Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1927; Procuração, 2º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927, 1925.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Freire, Manoel Maria Moniz;e outros

    Procurador

    Figueiredo, Rubens Maximiniano

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Cunha, Álvaro Fonseca da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-05-2008

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