Dossiê/Processo 10280 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20774. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Lemos, Rosa Netto de.

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Reference code

10280

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20774. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Lemos, Rosa Netto de.

Date(s)

  • 1923; 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Lemos, Rosa Netto de

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Name of creator

Barbosa, Edgar de Castro

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Archival history

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Scope and content

O Departamento Nacional de Saúde Pública requereu a citação do réu, proprietário do prédio da Rua Silva Manoel, 154, para que fossem realizadas obras e melhoramentos no referido prédio, conforme o Regulamento Sanitário, artigo 1093. Como tais obras não foram realizadas, a suplicante requereu a desocupação do imóvel, como medida urgente de higiene e profilaxia. Foi julgada procedente a notificação para que seja expedido mandado requerido. Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, Delegacia de Polícia, 1921.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Lemos, Rosa Netto de

    Procurador

    Barbosa, Edgar de Castro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area