Dossiê/Processo 21241 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22598. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Cruz, R. Nonato;e outros.

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21241

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 22598. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Cruz, R. Nonato;e outros.

Date(s)

  • 1932; 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Departamento Nacional de Saúde Pública

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Cruz, R. Nonato

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e outros

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Figueiredo, Rubens, Maximiniano de

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor alegou que precisava desocupar o prédio da Avenida Suburbana 1598, como medida de profilaxia preventiva, de acordo com o Regulamento Sanitário. O suplicante requereu, conforme a Consilidação de Ribas artigo 780, a expedição de um mandado de despejo contra os moradores do referido imóvel, sendo feita a remoção dos objetos para o depósito público. Foi determinado a expedição do mandado de despejo requerido. Auto de Infração Delegacia de Saúde do 3º Distrito Federal, 1931; Auto de Infração Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal, 1931; Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1095.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Cruz, R

    Nonato;e outros. Procurador

    Figueiredo, Rubens, Maximiniano de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area