Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1923; 1931 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 18f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, vem por meio de ação de despejo requerer a desocupação imediata da propriedade situada na Rua São Franciso Xavier, 520, que no presente momento está em posse da agência dos correios. O suplicante adquiriu tal propriedde por compra do espólio de Dona Joaquina Martins de Castro Lemos, no dia 18 de setembro. Requeu no dia 29 do mesmo mês a saída dos correios de sua propriedade. Tendo sido feita a notificação em 1º de outubro, até agora nehuma providência foi tomada. O suplicante pede a desocupação de prédio e entrega das chaves sob pena de ser feito o despejo judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Escritura de Venda, Tabelião Heitor Luz, 1923; Imposto Predial, 1923; Código Civil, artigo 1209; Decreto n° 19910 de 23/04/1931; Decreto n° 20032 de 29/04/1931; Decreto n° 20105 de 13/06/1931.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 20
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Repartição Geral dos Correios (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
31/05/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alexander (R)