Dossiê/Processo 30585 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38158. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Moraes, Álvaro de.

Zone d'identification

Cote

30585

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38158. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Moraes, Álvaro de.

Date(s)

  • 1956; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 51f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, autarquia federal, com sede à Rua México 128, nacidade do Rio de Janeiro deu em locação ao réu o apto 102 do bloco 12 da quadra 3 do Conjunto Residencial de Del Castilho mediante o aluguel de 890,00 cruzeiros, reduzido para 710,00 cruzeiros a partir de 11/1952. O suplicado deixou de residir no imóvel transpassando-o ou sublocando-o para Antônio Ramos e sua esposa, infringindo a cláusula quinta do contrato de locação assinado em 15/05/1951. O suplicante, fundamentado nos incisos X e XI do artigo 15 da Lei no. 1300, combinado com o § único do argigo 350 do Código de Processo Civil, pediu o despejo do suplicado às expensas desse, assim como o pagamento dos custos do processo pelo réu. Em 1960 o 28o. juiz substituto Wellington Moreira Pimentel indeferiu o pedido. Em 1970 o Tribunal Federal de Recursos negou a apelação. procuração, tabelião 20, de 1956; contrato de locação de imóvel, IAPC, de 1951; lei 1300, de 18/12/1950, artigo 2; código de processo civil, artigo 350; decreto lei 2122, de 09/04/1940, artigo 36 e 38.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Moraes, Álvaro de

    Advogado

    Lima, Aristophanes Barbosa

    Procurador

    Rosa, Albino Pereira;Costa, Sérgio Ribeiro da;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area