Dossiê/Processo 33681 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 39643. Autor: Bastos, Álvaro Eduardo de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

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Reference code

33681

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 39643. Autor: Bastos, Álvaro Eduardo de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1963; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Scope and content

O autor era profissão professor, médico, estado civil solteiro, residente à Rua André Cavalcanti, 58. Alegou que arrendou ao réu o imóvel de sua propriedade, localizado à Avenida 13 de Maio, 23, Edifício Dar Re. Com o término do contrato de locação, o suplicante desejava utilizar as salas para a construção de seu consultório médico. Como o réu recusava-se a entregar as salas, o autor requereu a desocupação do imóvel. Em 1964 o juiz julgou a ação procedente. Em 1964 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do IAPB. Processo Anexo Notificação 1961; Contrato de Locação 1955; Procuração tabelião não-informado 1961; Atestado Médico 1962.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Bastos, Álvaro Eduardo de

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Advogado

    Albuquerque, Renato Palhares de

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Silva, Belmino Medeiros

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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