Dossiê/Processo 26690 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 39724. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Figueiredo, kléber Cândido de.

Área de identidad

Código de referencia

26690

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 39724. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Figueiredo, kléber Cândido de.

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Santos, Joaquim Antônio de Vizeu Penalva dos

Historia biográfica

Nombre del productor

Costa, Marcelo Santiago

Historia biográfica

Nombre del productor

Salomão, Jorge

Historia biográfica

Nombre del productor

Freitas, Astrogildo de

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

Historia biográfica

Nombre del productor

Figueiredo, kléber Cândido de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante deu em locação, por um ano, um imóvel de sua propriedade ao réu. O réu descumpriu sua obrigação e deixou o imóvel abandonado, e continuou a receber a ajuda socio-econômica para morar no citado imóvel. O imóvel estava se deteriorando, o que se constitui como uma infração grave do contrato, e o autor requereu a rescisão de contrato, com o despejo do réu, além de sua condenação a pagar os gastos processuais. Ação julgada procedente. O réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Contrato de Locação, 1953; Planta Baixa Escala; Certidão de Casamento, 1960; Certidão de Nascimento, 1948, 1957 e 1959; Procuração Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1961; Fatura Companhia Brasileira de Gás, 1956; Nota Fiscal Leão da Ilha Ferragens Limitada, Casa Castor A. Costa Mendes Companhia Limitada, 1962; Correio da Manhã, 1963; Termo de Agravo, 1964; Decreto nº 48959-A de 1960; Código Civil, artigos 1192, 1193, 75; Lei nº 1300 de 1950; Código de Processo Civil, artigo 2 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Santos, Joaquim Antônio de Vizeu Penalva dos;Costa, Marcelo Santiago;Salomão, Jorge;Freitas, Astrogildo de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Figueiredo, kléber Cândido de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Luís Emílio

        Área de Ingreso