Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1952; 1956 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 85f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, entidade autárquica, sediada na cidade do Rio de Janeiro, é proprietário do imóvel situado à Rua Haddock Lobo n°356 que foi dado em locação ao suplicado, português, solteiro, industriário. Consta do contrato que o citado imóvel se destina exclusivamente à residência da família do locatário, mas este ao se mudar para Juiz de Fora transferiu o imóvel à Mario Duarte Canella, que pagou pela transferência o valor de Cr$50.000,00. Já que transformou o imóvel da suplicada em uma pensão. Alegando que o locatário violou que ocupam o imóvel sejam eles sub-locatários ou clientes da pensão. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso . Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1952; Contrato de Locação 1944; Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1952; Ciência de Seqüestro e Internação 1950; Procuração Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ 1953; D. J. 12/01/1956; O Jornal 13/01/1956; Lei 1300, artigos 15 (X) e 2° de 28/12/1950; O Jornal 14/01/1956.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 12
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Vieira, Sinval Palmeira (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Civil (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
14-04-2008