Dossiê/Processo 39627 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 50668. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Cruz, Calabar;e outros.

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39627

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 50668. Autor: Departamento Nacional de Saúde Pública. Réu: Cruz, Calabar;e outros.

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque , Olympio de Sá e

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Name of creator

Departamento Nacional de Saúde Pública

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Name of creator

Cruz, Calabar

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Como medida de profilaxia preventiva, o autor pediu o despejo dos réus, instaurado nos termos do Regulamento Sanitário em vigência. Assim, requereu que fossem intimados num prazo de 20 dias, de acordo com o artigo 780 da Consolidação das Leis do Departamento Nacional de Saúde Pública. O processo se encontrava inconcluso. Regulamento Sanitário, artigo 1093, parágrafo 1; Decreto nº 16300; Termo de Intimação, 1920, 1930; Auto de Infração, 1930.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque , Olympio de Sá e

    Autor

    Departamento Nacional de Saúde Pública

    Réu

    Cruz, Calabar;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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