Dossiê/Processo 41342 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 50688. Autor: União Federal. Réu: Souza, Mario Rodrigues de.

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Reference code

41342

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 50688. Autor: União Federal. Réu: Souza, Mario Rodrigues de.

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Souza, Mario Rodrigues de

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Name of creator

Vianna, Miguel Calmon

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

A autora, vem requerer o despejo do réu, no prazo de 24 horas, do prédio à Ladeira Gusmão, 33, O réu ocupava o cargo de assistente chefe do observatório nacional e por conta do Decreto nº 14828, de 25/05/1921, artigo 45, parágrafo 4, tinha direito de dispor deste imóvel. Contudo, o réu deixou de ocupar tal cargo, por tal motivo a autora solicitou que este seja despejado do imóvel. Processo inconcluso . Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1934; Jornal Diário Oficial, 11/02/1933; Cheque de Pagamento, 1934; Decreto nº 14828, artigo 45; Código Civil, artigo 1209.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Souza, Mario Rodrigues de

    Advogado

    Vianna, Miguel Calmon

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-02-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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