Dossiê/Processo 9058 - Ação de execução de penhor. Nº do documento (atribuído): 1709. Autor: Oliveira, Manoel Antonio de. Réu: Pinto Junior, Joaquim Caetano.

Textuais. 1v. 110f.

O autor, proprietário residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, cessinário dos direitos creditórios do Banco Rural e Hipotecário contra o réu, conde Caetano Pinto, requereu a execução da penhora para que em um prazo de 5 dias se procedesse à avaliação e a arrematação dos títulos dados em penhor. Esses títulos representam 300 ações do Banco Construtor do Brazil e 450 do Banco Paris e Rio. Requereu ainda a indenização de qualquer diferença que se verificasse, se a venda do penhor não produzisse quantia suficiente para o pagamento integral do empréstimo, juros da mora e custas, cujo valor era estipulado em 100:000$000 réis pelo autor. O réu faleceu e não tendo sido encontrado seus herdeiros e nem contestado a ação proposta, o juiz ordenou que se procedesse a venda do penhor. Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/10/1918, 12/11/1918, 24/04/1919; Nota 2, Imprensa Nacional, 1918 e 1919; Recibo de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 287, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 406, Código Civil, artigo 767; Carta Precatória, Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

9/4/2006

Paola - Sílvia