Dossiê/Processo 19602 - Ação de executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 29731. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia Docas de Santos.

Área de identificação

Código de referência

19602

Título

Ação de executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 29731. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Companhia Docas de Santos.

Data(s)

  • 1927; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 179f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Mello, Francisco Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Companhia Docas de Santos

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Álvaro da Silva Lima

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

Nome do produtor

Silva, Álvaro A.

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora da ré no valor de 600:000$000 réis, pelo que pediu mandado executivo intimando a devedora ao pagamento do principal e custas. A quantia era oriunda de multas por infração de regulamentos e imposto sobre dividendos no exercício de 1927. Processo inconcluso. Multa por Infração do Regulamento, 1897; Procuração; Recibo; Termo de Apelação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Mello, Francisco Tavares Cunha

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Companhia Docas de Santos

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Tabelião

    Silva, Álvaro A.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso