Dossiê/Processo 36865 - Ação de Nulidade de Patente de Privilégio. Nº do documento (atribuído): 43195. Autor: Vanucci, Arthur. Réu: Zuliani, Aldo.

Textuais. 1v. 317f.

O suplicante, estado civil casado, profissão industrial, requereu ação para assegurar a anulação da patente concedida ao suplicado que consistia em uma armação de extensão ajustável para cortinas que não representava nenhuma inovação ou invenção. O processo se iniciou na apelação do autor que não foi conhecida pelo TFR. Procuração 3, Tabelião Mario Ferreira, Praça da Sé, 51, São Paulo, SP, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1940, 1941, 1942; Certidão de Carta Patente, memorial descritivo e desenhos, 1940; Parecer Técnico e Despacho Final emitido pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1938; Panfleto referente à armação de cortina; Contrato de honorários de advogado, 1940; Certidão de Queixa Crime, 1941; Carta Precatória nº 47 de 1941; Livreto da Delightful Homes luz Oetzmann; Decreto-Lei nº 4565 de 1941; Decreto nº 16264 de 1923.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 22/09/08