Dossiê/Processo 15394 - Ação de Nulidade. Nº do documento (atribuído): 3795. Autor: Von Kalay e Cia. Réu: Lehomancker e Cia.

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15394

Title

Ação de Nulidade. Nº do documento (atribuído): 3795. Autor: Von Kalay e Cia. Réu: Lehomancker e Cia.

Date(s)

  • 1911; 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 140f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Von Kalay e Cia

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Name of creator

Lehomancker e Cia

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Name of creator

Costa, Mario O, da

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Coutinho, Adolpho Victorino de Oliveira

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Name of creator

Domingos, Lucio

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Name of creator

Costa, Emegalio, Adolfo Victorio da

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Scope and content

O autor, profissão industrial, estabelecido na Ilha do Governador requereu uma ação de nulidade da patente de invenção no. 6653. O suplicante, no dia 11/03/1911, constituiu uma sociedade comercial para a exploração do fabrico de formicida americano, registrando na Junta Comercial em 22/04/1911 a marca de sua propriedade. Os suplicantes, porém, obtiveram uma carta patente referente a invenção do formicida a mercadoria, contendo praticamente os mesmos ingredientes do produto fabricado pelo autor. Foi julgada procedente. Os réus não se conformando entraram com um recurso apelando a sentença ao STF. O processo foi arquivado por não ser procedimento no prazo legal. Recibo, Imposto de Indústria e Profissões, 1911; Recorte de Jornal, Diário Oficial, 22/08/1911, 27/05/1911, 19/10/ 1911; Rótulo do formicida americano; Procuração, 1911; Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigos 54, 56; Decreto nº 3084, artigos 59, 86, 354; Lei nº 221, artigo 16; Lei nº 1939 de 1908, artigo 5.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Von Kalay e Cia

    Réu

    Lehomancker e Cia

    Advogado

    Costa, Mario O, da

    Tabelião

    Coutinho, Adolpho Victorino de Oliveira;Domingos, Lucio;Costa, Emegalio, Adolfo Victorio da

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    Dates of creation revision deletion

    25/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area