Dossiê/Processo 15499 - Ação de reconhecimento. Nº do documento (atribuído): 30304. Suplicado: Guimarães, Pereira. Suplicante: Pinto de Aguiar & Companhia.

Área de identificação

Código de referência

15499

Título

Ação de reconhecimento. Nº do documento (atribuído): 30304. Suplicado: Guimarães, Pereira. Suplicante: Pinto de Aguiar & Companhia.

Data(s)

  • 1905; 1912 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 170f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Pereira

Biografia

Nome do produtor

Pinto de Aguiar & Companhia

Biografia

Nome do produtor

Garcez, Mortinho

Biografia

Nome do produtor

Bastos, Paula

Biografia

Nome do produtor

Leite, Joaquim

Biografia

Nome do produtor

Leite, Rodovalho

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, sendo credores do suplicado pelo valor de 4.000 francos, moeda estrangeira, alegaram que a referida dívida já vencera e o suplicado não efetuara o pagamento. Em virtude disto, os suplicantes requereram a intimação do suplicado para em audiência reconhecer a dívida e assinar o prazo de dez dias para efetuar o pagamento. Foi deferido o requerido. O réu embargou e os juízes das varas cíveis em junta julgaram improcedentes os embargos. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal STF, que negou provimento ao recurso. Certficado de Tradução, Tradutor Affonso Henriques Carlos Correa, 1902; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1905, 1909; Depósito, Thesouro Nacional, 1908; Fatura, Leitão da Cunha, 1905; Diário Oficial, 19/10/1905, 17/03/1904, 03/06/1903; Termo de Agravo, 1905, 1909; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1908; Código Comercial,artigo 431; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 248, 259, 250, 256, 743, 556, 297, 669 e 680; Decreto nº 2162 de 1895, artigo 14; Regimento nº 5561 de 1905, artigo 258; Constituição Federal, artigo 59.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Suplicado

    Guimarães, Pereira

    Suplicante

    Pinto de Aguiar & Companhia

    Advogado

    Garcez, Mortinho

    Escrivão

    Bastos, Paula;Leite, Joaquim;Leite, Rodovalho

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-06-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso