Dossiê/Processo 14317 - Ação de usucapião. Nº do documento (atribuído): 20763. Autor: Barbosa, Joaquim Dias. Réu: Marques, José de Almeida;e outros.

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14317

Title

Ação de usucapião. Nº do documento (atribuído): 20763. Autor: Barbosa, Joaquim Dias. Réu: Marques, José de Almeida;e outros.

Date(s)

  • 1927; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Barbosa, Joaquim Dias

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Name of creator

Marques, José de Almeida

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão lavrador, morador em Oswaldo Cruz, na posse mansa e pacífica do imóvel Bello Respiro, com todas as servidões e benfeitorias havia mais de 30 anos, havendo 10 alqueires de terras e exercendo os direitos dominicais, conforme o Código Civil Brasileiro, artigo 550. Promoveu a ação para que se declarasse o seu domínio sobre o sítio. O Juiz julgou-se incompetente. O autor entrou com agravo ao STF, negado. O Juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. Planta de terreno, 1896; Jornal Diário da Justiça, 22/02/1929; Procuração, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouvêa, 153 - RJ, 1929, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1929; Registro Geral dos Imóveis; Código Civil, artigo 50.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Barbosa, Joaquim Dias

    Réu

    Marques, José de Almeida;e outros

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    31/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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