Dossiê/Processo 28734 - Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 38165. Autor: Silva, Ivette Savelli Argilêo;Melo, Francisco Orlando Saraiva Leão de;Santos, Walter Pereira dos;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

28734

Título

Ação declaratória. Nº do documento (atribuído): 38165. Autor: Silva, Ivette Savelli Argilêo;Melo, Francisco Orlando Saraiva Leão de;Santos, Walter Pereira dos;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1964; 1979 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 128f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de autores eram artistas de diversas categorias do Rádio Nacional, admitidos após a incorporação da mesma ao Patrimônio Nacional como funcionários extranumerários. Não estavam sendo admitidos, entretanto, como funcionários públicos extranumerários da União por serem mulheres, atrizes, atores, cantores, rádio-atores, motoristas ou secretários. Estes pediram o reconhecimento do direito trabalhista sob o Ministério da Educação, com os vencimentos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou-os. Jornal Diário Oficial, 10/10/1957; Decreto-lei nº 8249 de 29/11/1945, Lei nº 2193 de 1954.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Silva, Ivette Savelli Argilêo;Melo, Francisco Orlando Saraiva Leão de;Santos, Walter Pereira dos;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Outeiral, Helly

    Ministro do STF

    Passarinho, Aldir Guimarães

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio;Nobre, Jarbas dos Santos;Dantas, José Fernandes

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso