Dossiê/Processo 9130 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 18409. Autor: Castro, Antonio Gomes de. Réu: Ottoni, Julio Benedicto.

Textuais. 1v. 11f.

O autor, residente na Praia de Icaraí, cidade Niterói, estado do Rio de Janeiro era credor do réu no valor de 992$698 réis, referente às custas vencidas no processo crime por injúrias impressas que moveu o réu contra o autor. O suplicante requereu o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A dívida foi quitada em 30/04/1920. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Termo de Quitação, 1920.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 20

9/11/2006

Paola