Dossiê/Processo 11395 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 18913. Autor: Mello Sobrinho, Archanjo C. de. Réu: Moura, José dos Santos.

Zona de identificação

Código de referência

11395

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 18913. Autor: Mello Sobrinho, Archanjo C. de. Réu: Moura, José dos Santos.

Data(s)

  • 1922; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 34f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Kelly, Octávio

História biográfica

Nome do produtor

Mello Sobrinho, Archanjo C. de

História biográfica

Nome do produtor

Moura, José dos Santos

História biográfica

Nome do produtor

Santos, Saino José praça Tiradentes no. 39

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

Nome do produtor

Pinto Junior, João de Souza

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, domiciliado na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 50:000$000 réis, referente a uma nota promissória. O suplicantre requereu a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora. A petição foi indeferida. Posteriormente, a ação foi julgada perempta pelo não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1921; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Jornal Diário Oficial, 22/09/1922; Acórdão do Superior Tribunal Federal de 21/06/1922; Decretro nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Código Civil, artigos 1289, 1324, 1325, 1289, 102, 145 e 146; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 704, 722, 703 e 672.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Mello Sobrinho, Archanjo C

    de. Réu

    Moura, José dos Santos

    Advogado

    Santos, Saino José praça Tiradentes no

    39. Escrivão

    Sá, Pedro de;Pinto Júnior, João de Souza

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/8/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso