Dossiê/Processo 13981 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23793. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Henriques, Abel Francisco.

Área de identificação

Código de referência

13981

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23793. Autor: Departamento Nacional do Trabalho. Réu: Henriques, Abel Francisco.

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 11f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Departamento Nacional do Trabalho

Biografia

Nome do produtor

Henriques, Abel Francisco

Biografia

Nome do produtor

Freire, Mario Bolivar Peixoto de Sá

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, informou que Abel Francisco Henriques, residente à Rua do Lavradio, no. 77, Rio de Janeiro, teria sido condenado no pagamento do valor de 350$000 réis a Luiz Bernardes Monteiro, residente à Rua André Cavalcanti, no. 110, Rio de Janeiro. O valor correspondia a indenização por dispensa sem aviso prévio e salários atrasados. Decreto nº 24742 de 14/07/1934 e Decreto nº 3084 de 06/11/1898. O Juiz Vieira Ferreira arquivou a ação após o termo de quitação. Termo de Quitação, 1936; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 25.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Departamento Nacional do Trabalho

    Réu

    Henriques, Abel Francisco

    Procurador

    Freire, Mario Bolivar Peixoto de Sá

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso