Dossiê/Processo 19347 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23922. Autor: União Federal. Réu: Barreiros, Francisco.

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Reference code

19347

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23922. Autor: União Federal. Réu: Barreiros, Francisco.

Date(s)

  • 1937; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barreiros, Francisco

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A União Federal, por seu representante, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 1:280$000 réis referente à dívida do aluguel já vencidos e não quitado pelo suplicado. A suplicante deu em locação, a título precário, o imóvel localizado na Ilha do Bom Jardim no. 3. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo. Certidão de Dívida, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 6; Código Civil, artigo 1202.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Barreiros, Francisco

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area