Dossiê/Processo 21270 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23972. Autor: União Federal. Réu: Bastos, José Ribeiro.

Identity area

Reference code

21270

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 23972. Autor: União Federal. Réu: Bastos, José Ribeiro.

Date(s)

  • 1937; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Bastos, José Ribeiro

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora havia alugado ao réu o prédio de sua propriedade, localizado na Avenida Suburbana 258 e 260, pelo valor mensal de 200$000 réis. O réu, porém encontrava-se em dívida no pagamento dos aluguéis, totalizando 400$000 réis. A suplicante requereu, de acordo com o Decreto n° 3084 de 1898artigo 422 e o Código Civil artigo 1204 a expedição de um mandado executivo, a fim de que obtivesse o valor da dívida, sob pena de penhora. O juiz julgou extinta a ação executiva, a vista do que constava da guia de pagamento. Recibo Administração Distrito Federal, Ministério da Fazenda Diretoria do Domínio da União.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Bastos, José Ribeiro

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area