Dossiê/Processo 5430 - Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 2911. Autor: Oliveira, Elisa de. Réu: Leão, Luis Marques Baptista de.

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Reference code

5430

Title

Ação Executiva. Nº do documento (atribuído): 2911. Autor: Oliveira, Elisa de. Réu: Leão, Luis Marques Baptista de.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Scope and content

O autor, mulher, através de uma ação executiva contra a ré, desejava o pagamento do valor de 971$000 réis, relativa ao montante de taxas de aluguel vencidas e não pagas, mais juros de mora e custos. O juiz determina que, caso a referida quantia não seja paga, o pagamento deve ser efetuado pelo réu sob forma de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração em favor de Antonio Gomes Soares, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Oliveira, Elisa de

    Réu

    Leão, Luis Marques Baptista de

    Advogado

    Carneiro, Luis Fernandes

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Vieira, Octavio Geraldo

    Tabelião

    Brito, Licerio Alves de

    Access points

    Genre access points

    Description control area

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    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 22/11/04 Flávia 03/12/04 Natália 23/12/04 Evelyn 17/06/05 Dário 22/08/05

        Accession area