Dossiê/Processo 5432 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 2923. Autor: Lima, Jácomo de Souza. Réu: Fortes, Mário Bourget.

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Reference code

5432

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 2923. Autor: Lima, Jácomo de Souza. Réu: Fortes, Mário Bourget.

Date(s)

  • 1919; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Lima, Jácomo de Souza

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Name of creator

Fortes, Mário Bourget

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Name of creator

Oliveira Filho, Candido de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Zannith, Waldemar Cotrim

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Name of creator

Hermes, Djalma da Fonseca

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Scope and content

Trata-se de pedido de pagamento via o judiciário do valor de 800:000$000 réis referente a uma nota promissória que o réu, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro deve ao autor, morador da capital. Caso o intimado não pague a referida dívida, o processo prossegue com a penhora. É citado o Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 49 combinado com o artigo 60, letra D da Constituição. O juiz deferiu o pedido de intimação e os trâmites posteriores assinalados na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1917 à 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Lima, Jácomo de Souza

    Réu

    Fortes, Mário Bourget

    Advogado

    Oliveira Filho, Cândido de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zannith, Waldemar Cotrim

    Tabelião

    Hermes, Djalma da Fonseca

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 22/11/04 Flávia 23/11/04 Diogo 25/11/04 Priscila 08/06/05 Igor Grimaldi 16/06/05 Alan 22/08/05

        Accession area