Dossiê/Processo 5417 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 295. Autor: Pacheco, Arthur Joaquim. Réu: Jorge, Rufino de.

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Reference code

5417

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 295. Autor: Pacheco, Arthur Joaquim. Réu: Jorge, Rufino de.

Date(s)

  • 1915; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 35f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Pacheco, Arthur Joaquim

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Name of creator

Jorge, Rufino de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Zannith, João José

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Name of creator

Costa, José Afonso de Paula e

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Archival history

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Scope and content

O autor é credor do réu, referente a notas promissórias já vencidas no valor de 900$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora e expedição de precatória dirigida ao Juiz Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro para a citação do suplicado. Este era proprietário de uma farmácia. É citado o Decreto nº 2024. O juiz não concede o pedido de custos judiciais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Notas Promissória, 1914; Carta Precatória, 1915.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Pacheco, Arthur Joaquim

    Réu

    Jorge, Rufino de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zannith, João José

    Tabelião

    Costa, José Afonso de Paula e

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 31/08/04 Anna Clara Taiguara 10/12/05 Gladys 18/05/05 Igor Grimaldi 23/06/05 Alan 22/08/05

        Accession area