Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1960; 1961 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textuais. 1v. 81f.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
A autora, firma estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, 527/529, é credora do valor de Cr$ 139.446,60, referente a materiais e serviços de oficina prestados ao Núcleo Colonial de Macaé, dependência da ré, com sede no Largo de São Francisco, 34. Fundamentada no Código do Processo Civil, artigos 298, 299 e 301, a autora requer o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi julgada exeção de competência, enviando o processo a uma vara da Fazenda do Distrito Federal. A autora agravou e o TFR negou provimento ao agravo. Recibo referente a Selo Judiciário, Secretaria da Finanças, 1960; Procuração 3, Tabelião Adib Nacif Portela, Rua da Conceição, 122, 1960; Fatura Niterói Automóveis Sociedade Anônima 9, 1955; Processo em anexo: Carta Precatória, 1960; Jornal Diário da Justiça, 11/01/1961; Jornal Diário Oficial 2, 26/05/1961, 22/03/1961; Lei nº 2163, de 05/01/1954, Lei nº 1163, artigo 2; Tratado de Direito Administrativo; Decreto nº 36193, de 14/09/1954, Decreto nº 1918, de 1937; Código do Processo Civil, artigos 298 a 301.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiciones
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Pasta 03