Dossiê/Processo 36751 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 30322. Autor: Niterói Automóveis. Réu: Instituto Nacional de Imigração e Colonização Inic.

Área de identidad

Código de referencia

36751

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 30322. Autor: Niterói Automóveis. Réu: Instituto Nacional de Imigração e Colonização Inic.

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, firma estabelecida na Rua Visconde do Rio Branco, 527/529, é credora do valor de Cr$ 139.446,60, referente a materiais e serviços de oficina prestados ao Núcleo Colonial de Macaé, dependência da ré, com sede no Largo de São Francisco, 34. Fundamentada no Código do Processo Civil, artigos 298, 299 e 301, a autora requer o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi julgada exeção de competência, enviando o processo a uma vara da Fazenda do Distrito Federal. A autora agravou e o TFR negou provimento ao agravo. Recibo referente a Selo Judiciário, Secretaria da Finanças, 1960; Procuração 3, Tabelião Adib Nacif Portela, Rua da Conceição, 122, 1960; Fatura Niterói Automóveis Sociedade Anônima 9, 1955; Processo em anexo: Carta Precatória, 1960; Jornal Diário da Justiça, 11/01/1961; Jornal Diário Oficial 2, 26/05/1961, 22/03/1961; Lei nº 2163, de 05/01/1954, Lei nº 1163, artigo 2; Tratado de Direito Administrativo; Decreto nº 36193, de 14/09/1954, Decreto nº 1918, de 1937; Código do Processo Civil, artigos 298 a 301.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Niterói Automóveis

    Réu

    Instituto Nacional de Imigração e Colonização Inic

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Área de Ingreso