Dossiê/Processo 5437 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 3233. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Novaes, Benedicto.

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Reference code

5437

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 3233. Autor: Estado de Minas Gerais. Réu: Novaes, Benedicto.

Date(s)

  • 1919; 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Scope and content

Trata-se de execução das apólices federais em nome do réu fiador de Jayme Novaes, para que este pudesse atuar como caixa-tesoureiro da Agência das Cooperativas Agrícolas do Estado de Minas Gerais, situada no Rio de Janeiro. A excussão das referidas apólices se deu pela necessidade de saldar a dívida para com a suplicante no valor de 18:299$700 réis, detectada após um processo administrativo de tomada de contas. São citados o Decreto nº 3494 de 13/03/1912 e a Consolidação das Leis Federais, artigo 405, parte 3. Prestação de Contas, 1920; Recibo, 1920.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 29

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Estado de Minas Gerais

    Réu

    Novaes, Benedicto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zannith, Waldemar Cotrim

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 30/11/04 Flávia 11/01/05 Natália 15/02/05 Luciana 17/05/05 Evelyn 17/06/05 Alan 22/08/05

        Accession area