Dossiê/Processo 21711 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 40561. Autor: Benigno, Laudelino;Penteado, Affonso Maria de Oliveira;Andrade, Urbano Freire de Gouveia. Réu: Lobão, Gastão da Cunha.

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Reference code

21711

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 40561. Autor: Benigno, Laudelino;Penteado, Affonso Maria de Oliveira;Andrade, Urbano Freire de Gouveia. Réu: Lobão, Gastão da Cunha.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 1f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Benigno, Laudelino

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Name of creator

Penteado, Affonso Maria de Oliveira

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Name of creator

Andrade, Urbano Freire de Gouveia

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Name of creator

Lobão, Gastão da Cunha

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Scope and content

Os autores teriam créditos a serem recebidos no Ministério da Fazenda pela Comissão de Liquidação da Dívida Flutuante. Gastão da Cunha Lobão, profissão engenheiro, alegando indevida contagem de juros, pediu obstar ou sustar o pagamento. Pediram ofício ao Ministério da Fazenda e ao Procurador Geral da Fazenda sobre a insubsistência da quantia do protestante. O juiz somente ordenou o despacho da petição.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Autor

    Benigno, Laudelino;Penteado, Affonso Maria de Oliveira;Andrade, Urbano Freire de Gouveia

    Réu

    Lobão, Gastão da Cunha

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    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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