Dossiê/Processo 30496 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 44073. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Ramos, João Soares.

Identity area

Reference code

30496

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 44073. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Ramos, João Soares.

Date(s)

  • 1938; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 103f.

Context area

Name of creator

Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Ramos, João Soares

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, credora do réu pelo valor de 200$000 réis, referente a multa imposta pelo Serviço de Febre Amarela, requereu um mandado executivo intimando o pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de revelia. A penhora foi julgada procedente. mandado de penhora, 1938; procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1945; Diário da Justiça, 1949; taxa de saneamento do exercício de 1945, 05/06/1946; taxa de consumo d'água por pena, 1939 a 1944; recibo de renda extraordinária, produto da cobrança da dívida ativa da União, 1945, 1946; imposto de transmissão de propriedade inter-vivos do Departamento da Renda de Transmissão, 1956; decreto 21434 de 1932.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Ramos, João Soares

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area