Dossiê/Processo 7587 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 603. Autor: Xavier, João.

Área de identidad

Código de referencia

7587

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 603. Autor: Xavier, João.

Fecha(s)

  • 1911; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 98f.

Área de contexto

Nombre del productor

1a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Martins, Raul de Souza

Historia biográfica

Nombre del productor

Xavier, João

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Alfredo Prisco

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O autor era credor dos réus no valor de 35:000$000 réis proveniente de uma nota promissória emitida pelos réus para ser paga. Contudo, passado seu vencimento e tendo o autor protestado, este propôs que fosse expedido mandado determinando o pagamento in continenti da referente quantia sob pena de penhora dos bens do casal. Dentre os bens, foi avaliado um prédio na Rua Evaristo da Veiga e aluguéis provenientes deste imóvel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto, 1911; Telegrama, do réu a Idelfonso Augusto d`Oliveira Azevedo, 1911; Procuração, Petrópolis, Tabelião Gabriel Cruz, 1911, tabelião A. Moret, 1911, Avenida 15 de Novembro, Petrópolis, 1911; Conta, valor 37:048$561, 1911; Depósito de Aluguel, 1911; Termo de Nomeação de Causa Penhora, 1911; Mandado Executivo, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Certidão de Escritura de Contrato Ante-Nupcial e Dotal, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1911; Conta de Autos, 1911; Termo de Quitação, 1911; Relação de depósito dos aluguéis dos prédios pertencentes aos réus que foram penhorados a requerimento do autor, 1911 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 07

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Xavier, João

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    3/10/2006

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Paola 10/03/06

        Área de Ingreso