Dossiê/Processo 3218 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 6919. Autor: Martins Júnior, Antônio Alves. Réu: Leão, Antônio da Rocha.

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3218

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 6919. Autor: Martins Júnior, Antônio Alves. Réu: Leão, Antônio da Rocha.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Martins Júnior, Antônio Alves

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Leão, Antônio da Rocha

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Moura, Lino

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Scope and content

O autor alega ser credor do réu, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Instrumento de Protesto, Tabelião Everardo Vieira, Belo Hotizonte, MG, 1925; Recibo da Imprens Oficial de Minas Gerais, 1925; Traslado de Nota Promissória; Recorte de Jornal do Jornal Minas Gerais, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Autor

    Martins Júnior, Antônio Alves

    Réu

    Leão, Antônio da Rocha

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Moura, Lino

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Pedro 14-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 04/03/05 Evlyn 20/05/05 Flávio 03/06/05 Priscila 11/05/05 Eneida 07/06/05

        Accession area