Dossiê/Processo 35900 - Ação ordinária de nulidade de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 29767. Autor: Nohascheck, Franz Adalbert Jacob;Job, Mario. Réu: Rocha, Francisco.

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Reference code

35900

Title

Ação ordinária de nulidade de registro de marca. Nº do documento (atribuído): 29767. Autor: Nohascheck, Franz Adalbert Jacob;Job, Mario. Réu: Rocha, Francisco.

Date(s)

  • 1928; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 190f.

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Scope and content

O autor, também conhecido como Franz Nohascheck, era industrial e comerciante residente em Mainz, Maguncia, Alemanha, proprietário sucessor da firma Daniel Adalberto Nohascheck, fabricatne e dono do produto farmacêutico Balsamo Allemão de Nohascheck. O 2o. autor era negociante de Porto Alegre. Acusaram o réu de impedir a importação de produto farmacêutico e de fazer um registro indevidamente em seu nome. Pediram nulidade de registro de marca mixta, registrada na Diretoria Geral da Propriedade Industrial, do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, número 23305 de 26/04/1927. Em 1928 a ação foi julgada improcedente. Em 1928 o STF negou provimento ao recurso para confirmar a sentença anterior. Decreto 16264 de 19/12/1923; Lei 221 de 1894 Artigo 12; Procurações passadas em 1928 pelo tabelião Zeferino Ribeiro, Rua General Câmara, 327, Rio Grande do Sul; Tabela de preços e condições de venda do Laboratório Sul Americano, de 1928; certificado de tradução do tradutor público Carlos B. Von Schwerin, 29/08/1928; procurações em alemão, 06/02/1925, 30/12/1927; impresso em alemão e em português; termo de agravo de 14/05/1929; procuração passada em 1928 no tabelião 9.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • German

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Hoffbauer, Nelson Hungria

    Autor

    Nohascheck, Franz Adalbert Jacob;Job, Mario

    Réu

    Rocha, Francisco

    Advogado

    Lima, Edgard de Oliveira

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Faria, Antonio Bento de;Lins, Edmundo Pereira;Ribeiro, Francisco Cardoso;Ramos, Carolino de Leoni

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Cardim, Elmano

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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