Dossiê/Processo 4 - Ação ordinária de ressarcimento por perdas e danos. Nº do documento (atribuído): 962. Autor: Fontana, Antônio Pinto Palmeira da;Palmeira Fontana Aquino e Companhia. Réu: Fazenda Nacional.

Textuais. 1v.

Trata-se ação contra a Fazenda Nacional por parte de autores que pedem o ressarcimento da quantia de um mil e quinhentos contos de réis, alegando perdas e danos , lucros cessantes, juros e mora por terem arcado com os custos e encargos de três mil famílias de imigrantes como colonos, cabendo-lhes localizar esses imigrantes em três núcleos coloniais situados no município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul. Naquele período era grande o fluxo de imigrantes no país devido ao fim da escravidão e a expansão da lavoura cafeeira. Traslado.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

9/7/2004

Priscila e Poliane 27/07/04 Revisto Marcella 30/07/04 Sílvia