Dossiê/Processo 4 - Ação ordinária de ressarcimento por perdas e danos. Nº do documento (atribuído): 962. Autor: Fontana, Antônio Pinto Palmeira da;Palmeira Fontana Aquino e Companhia. Réu: Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

4

Titre

Ação ordinária de ressarcimento por perdas e danos. Nº do documento (atribuído): 962. Autor: Fontana, Antônio Pinto Palmeira da;Palmeira Fontana Aquino e Companhia. Réu: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1890 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se ação contra a Fazenda Nacional por parte de autores que pedem o ressarcimento da quantia de um mil e quinhentos contos de réis, alegando perdas e danos , lucros cessantes, juros e mora por terem arcado com os custos e encargos de três mil famílias de imigrantes como colonos, cabendo-lhes localizar esses imigrantes em três núcleos coloniais situados no município de São Gabriel no Estado do Rio Grande do Sul. Naquele período era grande o fluxo de imigrantes no país devido ao fim da escravidão e a expansão da lavoura cafeeira. Traslado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Fontana, Antônio Pinto Palmeira da;Palmeira Fontana Aquino e Companhia

    Réu

    Fazenda Nacional

    Procurador

    Aranha, José Pereira da Graça

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/7/2004

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila e Poliane 27/07/04 Revisto Marcella 30/07/04 Sílvia

        Accession area