Dossiê/Processo 7775 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1075. Autor: Belford, Arthur Walfrido de Lessa. Réu: União Federal.

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Reference code

7775

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1075. Autor: Belford, Arthur Walfrido de Lessa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 52f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Belford, Arthur Walfrido de Lessa

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Name of creator

União Federal

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor que era capitão-tenente da Armada Nacional, requereu a anulação do ato da ré sob o Decreto de 25/04/1894, que o reformou, colocando-o na mesma posição de capitão-tenente, não o promoveu. Assim, pede a anulação dos atos que provieram a suspensão de suas promoções e vencimentos correlatos, além da promoção ao posto de capitão de Fragata, baseado na sua antiguidade. Julgou-se prescrito o direito e ação do autor e o condenou aos custos. Houve apelação e a sentença se manteve. Almanaque da Marinha, 1983; Recibo de Taxa Judiciária, 1912; Procuração, Tabelião Antonio Joaquim Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1905.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Belford, Arthur Walfrido de Lessa

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/03/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 31/03/06

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