Dossiê/Processo 5233 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1125. Autor: Silva, Manoel de Assumpção e. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

5233

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1125. Autor: Silva, Manoel de Assumpção e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1914; 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 94f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo dado pela inspeção de saúde que o reformou do posto de alferes da Força Policial e anulação do ato que concedeu ao suplicante melhoria de reforma no posto de capitão, sem que antes fosse dado o mandado de reintegração ao serviço ativo. Solicitou também o pagamento dos vencimentos a que tem direito. São citados o Decreto de 21/10/1909, que reformou o autor no posto de alferes da Força Policial, Decreto de 10/07/1912, que concedeu ao autor reforma no posto de capitão. Foi interposto recurso de apelação cível pelo autor, que não atendeu ao chamamento judicial, tendo, por conseguinte, arquivado o processo. Jornal Diário Oficial, 12/07/1912; Exame, 1908; Atestado de Exames, s/d; traslado de Procuração, 1914; Taxa Judiciária, 1915.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Silva, Manoel de Assumpção e

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Freire, Cícero

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim;Setti, Arnaldo

    Tabelião

    Müller, Eugênio Luiz;Oliveira, Damázio;Hermes, Djalma da Fonseca

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 21/09/04 Anna Clara Igor Grimaldi 19/04/05 Flávia 16/06/05 Marcella Alan 16/08/05

        Accession area