Dossiê/Processo 15012 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 1266. Autor: Neves, José Maria da Fonseca. Réu: União Federal.

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Reference code

15012

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 1266. Autor: Neves, José Maria da Fonseca. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916; 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Neves, José Maria da Fonseca

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Name of creator

Oliveira, Damazio Gomes de

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Scope and content

O sulicante, Contra-Almirante, reformado, tendo sofrido acidente a bordo da lancha à gasolina do Ministério da Marinha, empregada no transporte do pessoal da Escola Naval, e ainda por cima por estar a referida embarcação e péssimo estado de conservação, requereu uma indenização pelos danos e prejuízos que sofreu pelas consequências do acidente, no valor de 5000§000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910, de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Radiografia; Decreto nº 19910 23/04/1931; Decreto nº 20032 25/06/1931; Decreto nº 20105 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Neves, José Maria da Fonseca

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Tabelião

    Oliveira, Damazio Gomes de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area