Dossiê/Processo 8659 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1780. Autor: Cunha, David Luiz da. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

8659

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1780. Autor: Cunha, David Luiz da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1916; 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

Context area

Name of creator

Supremo Tribunal Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biographical history

Name of creator

Cunha, David Luiz da

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Saraiva, Canuto José

Biographical history

Name of creator

Sousa, Heitor de

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Tratava-se de uma ação para garantir o direito de antiguidade, contagem de antiguidade como 1o. tenente de exército. Tal contagem havia sido negada pelo Ministro da Guerra. O autor alegou que práticas, atos de bravura, constantes de sua fé de ofício. De acordo com o Decreto Legislativo nº 981 de 07/01/1903. O pedido foi considerado nulo e o suplicante condenado a pagar as custas. Procuração, Tabelião Carlos Tupynambá Caramurú da Cunha; Recortes de Jornal Diário Oficial, 29/05/1915 e 22/05/1915; Taxa Judiciária, valor 92$500 réis, 1918; Lei nº 1836 de 1907.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Cunha, David Luiz da

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Saraiva, Canuto José;Sousa, Heitor de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area