Dossiê/Processo 7682 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18059. Autor: Ramos, João Benvindo. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

7682

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18059. Autor: Ramos, João Benvindo. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 94f.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Ramos, João Benvindo

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Costa, Edgard

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Antonio Angra de

Biografia

Nome do produtor

Lessa, Pedro Augusto Carneiro

Biografia

Nome do produtor

Ramos, Levi

Biografia

Nome do produtor

Espírito Santo, Herminio Francisco do

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor que era 2o. Tenente do 6o. Batalhão de Artilharia de Posição não foi transferido para a arma de infantaria, por isso, pediu transferência. Alegou que como oficial do Exército, estava vendo seu direito de promoção violado. Era da Escola Militar do Rio Grande do Sul e não passava da cadeira de geometria geral. Foram citados o Regimento nº 772 de 31/03/1851, artigo 25, que determinava a transferência, Regimento de 12/04/1890, artigo 53, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 9. O embargo foi desprezado e as custas pagas pelos embargantes. Assinatura de Ministro do STF, Pedro Lessa, Epitácio Pessoa e André Cavalcanti; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, valor 4$400 réis, 1905; Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/05/1906; Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115, 1911, 1905; Certidão de Óbito; Contas de Custas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Ramos, João Benvindo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Costa, Edgard

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Ramos, Levi;Espírito Santo, Herminio Francisco do

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/03/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 17/03/06

        Área de ingresso