Dossiê/Processo 1668 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 1820. Autor: Estado do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

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Reference code

1668

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 1820. Autor: Estado do Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Salles, Francisco Monteiro

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Name of creator

Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de um contrato celebrado entre ambas as partes, onde o réu deixou de pagar o valor devido ao autor. O mesmo requer o pagamento da referida dívida. São citados: o Decreto nº 7704 de 1909; a Lei nº 837 de 1908, artigo 1; e a Lei n° 730 de 1906, artigo 6. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Lei nº 780 de 14/11/1906, artigo 6 ; Lei nº 837 de 08/08/1908, artigo 1.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Autor

    Estado do Rio de Janeiro

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Salles, Francisco Monteiro

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/6/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 14/10/04 Taiguara 13/01/05 Eneida 11/01/05 Marcella 18/04/05 Ribas 12/04/05 Gladys 21/03/05 Sílvia

        Accession area