Dossiê/Processo 16911 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18214. Autor: Pontes, Rodolpho Bezerra Guimarães. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

16911

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18214. Autor: Pontes, Rodolpho Bezerra Guimarães. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1904; 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 126f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Pontes, Rodolpho Bezerra Guimarães

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Pereira, Cesário da Silva

Biografia

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biografia

Nome do produtor

Lessa, Pedro Augusto Carneiro

Biografia

Nome do produtor

Mattos, Eduardo Pindahiba de

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Canuto José

Biografia

Nome do produtor

Castro, Antonio Augusto Cardoso de

Biografia

Nome do produtor

Natal, Joaquim Xavier Guimarães

Biografia

Nome do produtor

Pessôa, Epitacio da Silva

Biografia

Nome do produtor

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biografia

Nome do produtor

Morado, Olegário Pinto

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, oficial da Fazenda foi demitido sem aviso no dia 14 de junho de 1890, fundamentado em atos praticados quando embarcado no cruzados Liberdade. Afirmando não ser acusado a interrogado pelo conselho de Investigação, nem a respeito da demissão, sendo isso ilegal, inicia uma ação contra a União. O juiz julgou procedente o pedido para anular o ato e condenar a Fazenda a pagar ao autor seus vencimentos integrais. Procuração, 1903 - 1908; Decreto nº 4173 de 1868; Decreto de 1890; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 857, artigos 1, 2, 3.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Pontes, Rodolpho Bezerra Guimarães

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pereira, Cesário da Silva

    Ministro do STF

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Saraiva, Canuto José;Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Pessôa, Epitacio da Silva

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio;Morado, Olegário Pinto

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gabriela

        Área de ingresso